Economia
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou na noite desta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. O parlamentar previu que o tema envolvendo os chamados “supersalários”, ou seja, as exceções ao teto remuneratório do funcionalismo público, será disciplinado em lei ordinária, e não em lei […]
Economia
A Câmara dos Deputados começou na noite desta quarta-feira, 18, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição do pacote fiscal, que traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também propõe disciplinar os chamados “supersalários”, prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autorizar ajuste orçamentário em subsídios e subvenções. Como […]
Economia
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), retirou do texto a autorização para que a União, a partir de 2026, abata do Fundeb despesa com educação em tempo integral. Ele disse há pouco que o parecer vai prever que, em 2025, 10% – e não 20% […]
Economia
A Câmara tem dialogado para equacionar a questão dos supersalários, de modo a tranquilizar os funcionários públicos e também dar uma resposta à sociedade, afirmou nesta terça-feira, 17, o relator da PEC do Pacote Fiscal Moses Rodrigues (União Brasil-CE). A declaração ocorreu em entrevista à CNN Brasil. Um dos itens da proposta de corte de […]
Economia
O ministro da Defesa, José Múcio, avaliou que o projeto de lei encaminhado nesta terça-feira, 17, ao Congresso, que fixa a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, tem boa chance de ar no Legislativo. Em entrevista a jornalistas após visita na capital paulista ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da […]
Economia
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 17, o projeto que altera a lei que dispõe sobre as pensões militares e estabelece uma idade mínima nas Forças Armadas para a transferência à reserva remunerada. Conforme antecipou o Broadcast, o texto estabelece uma idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva a […]
Economia
O deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal do governo. A matéria será apensada à uma outra PEC em tramitação mais avançada e, assim, poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC traz alterações no abono salarial, no […]
Economia
A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) – entidade representativa dos bancos de desenvolvimento – criticou o avanço da proposta de emenda à Constituição que dá ao Congresso o poder de vetar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a outros países. O projeto, aprovado nesta quarta-feira, 4, na Comissão de Constituição e […]
Economia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, por 31 votos a favor e 27 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que dá ao Congresso o poder de vetar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a […]
Política
O texto propõe transferir a propriedade dos terrenos de marinha — áreas do litoral sob domínio da União — para estados, municípios e proprietários privados
Economia
Segundo a plataforma da Câmara, a PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Economia
A PEC impõe condições e limites para ampliação ou prorrogação de benefícios tributários
Economia
Dentre as ações propostas, estão alterações no abono e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Economia
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das medidas fiscais será enviada ainda nesta segunda-feira, 2, ao Congresso Nacional, como havia antecipado o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). A fala do ministro foi feita durante evento que participou nesta manhã […]
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com todas as possibilidades previstas no Brasil para a interrupção da gestação de forma legal. Hoje, o aborto pode ser feito em caso de risco de morte à gestante, no […]