Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4349/24, que institui o Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva (PNI). A proposta tem como objetivo qualificar pessoas com deficiência para atuarem em áreas com alta demanda no mercado de trabalho.
O projeto define como prioritárias as formações nas áreas de tecnologia da informação, indústria criativa, atendimento ao cliente, comércio e istração. Os cursos serão ofertados por meio de parcerias do governo federal com instituições do Sistema S, universidades públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil voltadas à inclusão profissional de pessoas com deficiência.
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Empresas que contratarem profissionais formados pelo programa poderão ter uma redução de até 15% na contribuição previdenciária patronal durante os primeiros 12 meses de vínculo, além de isenção de encargos trabalhistas sobre os salários pelo mesmo período.
De acordo com o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do projeto, o PNI tem o potencial de ampliar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, promover sua autonomia econômica e atender à demanda por mão de obra qualificada e diversificada, especialmente em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
