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Liberdade de expressão e a atividade humorística: o caso Leo Lins
Até que ponto a liberdade de expressão pode proteger manifestações artísticas que ofendem, humilham ou discriminam?
Direito
Inteligência Artificial e seus riscos no ambiente jurídico
A Inteligência Artificial entrega a resposta que o usuário deseja ouvir – não necessariamente a mais adequada sob o ponto de vista jurídico
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Quando a desapropriação é legal e como deve ser indenizada
Para realizar a desapropriação, o Poder Público deve cumprir três requisitos. Entenda em quais circunstâncias são aplicados
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Parcerias Público-Privadas: entenda como elas transformam as cidades
Quem ganha com as Parcerias Público-Privadas é a população, que já sente em seu cotidiano a melhoria dos serviços públicos
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Do erro médico ao voo cancelado: quanto vale a dor de quem sofre dano moral?
O dano moral exprime o prejuízo aos direitos da personalidade da vítima, que irá, em seu íntimo, experimentar sofrimento ou desencanto
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Fraudes bancárias e os direitos do consumidor
Os bancos têm a responsabilidade objetiva de proteger as informações de seus clientes e, quando falham nesse dever, devem ser responsabilizados pelos danos causados